Art. 11. Para atender ao suporte técnico e administrativo do CONAMA, a Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente deverá:
Redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 2001
IV promover a publicação e divulgação dos atos do CONAMA.
Redação anterior (sem nota na fonte)
I solicitar colaboração, quando necessário, aos órgãos específicos singulares, ao Gabinete e às entidades vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente;
Redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 2001
II coordenar, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente-SINIMA, o intercâmbio de informações entre os órgãos integrantes do SISNAMA; e
Redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 2001
III promover a publicação e divulgação dos atos do CONAMA.
Redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 2001