Art. 25. Os fóruns consultivos regionais, integrados pelos gestores dos entes federativos da região geográfica correspondente, deverão se reunir periodicamente para discutir a reformulação dos métodos de coleta, tratamento, análise e divulgação de dados e de aprimoramento do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas, com o objetivo de apresentar propostas para apreciação de seu Conselho Gestor.
CAPÍTULO III – DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · Seção III – Do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas
Art. 25 do Decreto 9.489/2018
Decreto nº 9.489/2018 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 9.876, de 2019. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Revogado pelo Decreto nº 9.876, de 2019
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial