Art. 12. Ao Parteiro incumbe:
I prestar cuidados à gestante e à parturiente;
II assistir ao parto normal, inclusive em domicílio; e
III cuidar da puérpera e do recém-nascido.
Parágrafo único As atividades de que trata este artigo são exercidas sob supervisão de Enfermeiro Obstetra, quando realizadas em instituições de saúde, e, sempre que possível, sob controle e supervisão de unidade de saúde, quando realizadas em domicílio ou onde se fizerem necessárias.