Art. 428. No processo de solicitação de registro, devem constar:
I matérias-primas e ingredientes, com discriminação das quantidades e dos percentuais utilizados;
II descrição das etapas de recepção, de manipulação, de beneficiamento, de industrialização, de fracionamento, de conservação, de embalagem, de armazenamento e de transporte do produto;
III descrição dos métodos de controle realizados pelo estabelecimento para assegurar a identidade, a qualidade e a inocuidade do produto; e
Revogado pelo Decreto nº 10.468, de 2020
IV croqui do rótulo a ser utilizado.
Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020
Parágrafo único Para registro, podem ser exigidas informações ou documentação complementares, conforme critérios estabelecidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.