TÍTULO V – DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA · CAPÍTULO I – DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE CARNES E DERIVADOS · Seção III – Dos aspectos gerais da inspeção post mortem · Subseção VI – Da inspeção post mortem de pescado
Decreto nº 9.013/2017 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 204. Na inspeção de pescado, além do disposto nesta Subseção e em norma complementar, aplica-se, no que couber, o disposto na Seção III deste Capítulo.
Parágrafo único A terminologia post mortem não se aplica às espécies de pescado comercializadas vivas.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial