TÍTULO V – DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA · CAPÍTULO I – DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE CARNES E DERIVADOS · Seção III – Dos aspectos gerais da inspeção post mortem · Subseção I – Da inspeção post mortem de aves e lagomorfos
Decreto nº 9.013/2017 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 178. No caso de aves que apresentem lesões mecânicas extensas, incluídas as decorrentes de escaldagem excessiva, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.
Parágrafo único As lesões superficiais determinam a condenação parcial com liberação do restante da carcaça e dos órgãos.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial