Art. 12. Ficam revogados:
I o Decreto nº 2.710, de 4 de agosto de 1998;
II o Decreto nº 3.445, de 4 de maio de 2000; e
III o Decreto nº 4.700, de 20 de maio de 2003.
Art. 12 do Regulamento da RIDE do DF
Decreto nº 7.469/2011 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial