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Carreira Pública

CAPÍTULO II – DAS ATIVIDADES

Art. 5º do Decreto 6.976/2009

Decreto nº 6.976/2009 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 5º A contabilidade federal será exercida mediante atividades de reconhecimento, de mensuração, de registro e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis.

Parágrafo único As atividades de contabilidade compreendem a formulação de diretrizes para orientação adequada, mediante o estabelecimento de normas e procedimentos que assegurem consistência e padronização das informações produzidas pelas unidades gestoras.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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