Art. 2º O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
CAPÍTULO I – DAS FINALIDADES
Art. 2º do Decreto 6.976/2009
Decreto nº 6.976/2009 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial