Art. 16. Ficam revogados os artigos 13 a 19 do Decreto Municipal nº 2.044, de 28 de dezembro de 2012.
CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16 do Decreto 668/2018 (Curitiba/PR)
Decreto nº 668/2018 (Curitiba/PR) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial