Art. 100. O corretor de seguros, profissional autônomo, pessoa física ou jurídica, é o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre as Sociedades Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de direito Privado.
Parágrafo único O corretor de seguros poderá ter prepostos de sua livre escolha e designará, dentre êles, o que o substituirá.