Art. 7º O INCRA, após concluir os trabalhos de campo de identificação, delimitação e levantamento ocupacional e cartorial, publicará edital por duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade federada onde se localiza a área sob estudo, contendo as seguintes informações:
I denominação do imóvel ocupado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos;
II circunscrição judiciária ou administrativa em que está situado o imóvel;
III limites, confrontações e dimensão constantes do memorial descritivo das terras a serem tituladas; e
IV títulos, registros e matrículas eventualmente incidentes sobre as terras consideradas suscetíveis de reconhecimento e demarcação.
§ 1º A publicação do edital será afixada na sede da prefeitura municipal onde está situado o imóvel.
§ 2º O INCRA notificará os ocupantes e os confinantes da área delimitada.