Art. 8º É considerado de natureza relevante, não ensejando qualquer remuneração, o exercício das atividades de Conselheiro do CONARQ e de integrante das câmaras e comissões.
Revogado pelo Decreto nº 10.148, de 2019
Capítulo I – DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
Decreto nº 4.073/2002 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 10.148, de 2019. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 8º É considerado de natureza relevante, não ensejando qualquer remuneração, o exercício das atividades de Conselheiro do CONARQ e de integrante das câmaras e comissões.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial