CAPÍTULO VII – Da Equiparação de Oportunidades · Seção IV – Do Acesso ao Trabalho
Decreto nº 3.298/1999 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 42. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial