Art. 19. Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.
Parágrafo único São ajudas técnicas:
I próteses auditivas, visuais e físicas;
II órteses que favoreçam a adequação funcional;
III equipamentos e elementos necessários à terapia e reabilitação da pessoa portadora de deficiência;
IV equipamentos, maquinarias e utensílios de trabalho especialmente desenhados ou adaptados para uso por pessoa portadora de deficiência;
V elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoal necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa portadora de deficiência;
VI elementos especiais para facilitar a comunicação, a informação e a sinalização para pessoa portadora de deficiência;
VII equipamentos e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa portadora de deficiência;
VIII adaptações ambientais e outras que garantam o acesso, a melhoria funcional e a autonomia pessoal; e
IX bolsas coletoras para os portadores de ostomia.