Art. 378.
Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003
ANEXO – REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL · LIVRO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 378 do Regulamento da Previdência Social
Decreto nº 3.048/1999 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial