Art. 319. O INSS notificará o interessado de sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, por meio de cadastramento prévio, na forma definida pelo INSS, realizado por procedimento em que seja assegurada a identificação adequada do interessado ou:
Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020
I por rede bancária, conforme definido em ato do INSS;
Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020
II por via postal, por meio de carta simples destinada ao endereço constante do cadastro do segurado no INSS, hipótese em que o aviso de recebimento será considerado prova suficiente da notificação; ou
Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020
III pessoalmente, quando entregue ao interessado em mão.
Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020