Art. 278-A.
Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003
ANEXO – REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL · LIVRO III – DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL · TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 278-A do Regulamento da Previdência Social
Decreto nº 3.048/1999 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial