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Carreira Pública

CAPÍTULO III – DA MEDIÇÃO DOS VOLUMES DE PRODUÇÃO

Art. 5º do Decreto 2.705/1998

Decreto nº 2.705/1998 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 5º A partir da data de início da produção de cada campo, o concessionário manterá sempre, de forma completa e acurada, boletins de medição do petróleo e gás natural produzidos nesse campo, contendo as vazões praticadas e a produção acumulada.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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