Art. 12. A área construída de uma edificação é toda área coberta, independentemente de sua destinação, com pé-direito acima de 1, 80m, composta de áreas computáveis e não computáveis, incentivos e prêmios.
Parágrafo único Áreas cobertas sob beirais, marquises ou pavimentos em balanço com largura de até 1, 20m não serão consideradas como área construída. Caso sejam superiores a 1, 20m, a largura excedente adjacente à edificação deve ser considerada como área construída.