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Carreira Pública

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS · Seção II – Porte Dos Usos Não Habitacionais

Art. 10 do Decreto 2.397/2023 (Curitiba/PR)

Decreto nº 2.397/2023 (Curitiba/PR) · texto compilado e atualizado em 30/10/2026

Art. 10. Quanto ao porte, os usos não habitacionais classificam-se em:

I pequeno porte: edificações com área computável de até 400, 00m²;

II médio porte: edificações com área computável superior a 400, 00m² até 2.000, 00m²;

III grande porte: edificações com área computável superior a 2.000, 00m².

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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