Art. 1º No Município de Curitiba, a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos de qualquer espécie ou natureza em suas etapas, compreendendo segregação na origem, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, transbordo, reutilização, transformação, reciclagem, tratamento e disposição final dos rejeitos, processar-se-á em condições voltadas para a promoção da saúde, da sustentabilidade, conservação e prevenção de danos ao meio ambiente de acordo com as normas técnicas e legislação vigente.
§ 1º São considerados resíduos sólidos aqueles que resultam de atividades de origem doméstica, comercial, industrial, de prestadores de serviços: de saúde, agrícola, da construção civil e de serviços de limpeza urbana.
§ 2º Ficam incluídos na definição de resíduos sólidos os materiais, as substâncias, os objetos ou bens descartados, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis, em face da melhor tecnologia disponível.
§ 3º Para este decreto, adota-se as definições constantes do anexo, parte integrante deste.