Art. 61. Aguardente de vinho é a bebida com teor alcoólico entre 36% (trinta e seis por cento) a 54% (cinquenta e quatro por cento) em volume, a 20 °C (vinte graus Celsius), obtida exclusivamente de destilado simples de vinho ou por destilação de mosto fermentado de uva.
CAPÍTULO II – DO PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE · Seção II – Das bebidas · Subseção V – Das bebidas alcoólicas destiladas derivadas da uva e do vinho
Art. 61 do Regulamento da Fiscalização de Produtos Vegetais
Decreto nº 12.709/2025 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial