Art. 2º São objetivos do Programa:
I o fortalecimento e a capacitação de pescadoras e pescadores das comunidades pesqueiras artesanais no território nacional, para:
a) o enfrentamento de desafios socioeconômicos e ambientais; e
b) o aperfeiçoamento da produção e da comercialização de pescados e de seus modos organizativos na gestão dos recursos pesqueiros;
II a valorização das atividades desenvolvidas por pescadoras e pescadores artesanais e das suas manifestações culturais;
III o estímulo à pesquisa, à formação e ao desenvolvimento de recursos humanos e inovação tecnológica para, em parceria com instituições de ensino, pesquisa e extensão, aprimorar as atividades pesqueiras de forma sustentável;
IV a garantia da segurança alimentar e nutricional do País; e
V a promoção da justiça socioambiental no âmbito da pesca artesanal.