Art. 15. O Cenac é composto por representantes do seguinte órgão e das seguintes entidades:
I cinco do Ministério da Educação, um dos quais o coordenará;
II um do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais - Consec;
III cinco do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; e
IV cinco da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime.
§ 1º Cada membro do Cenac terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do Cenac e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares do órgão e das entidades que representam e designados em ato do Ministro de Estado da Educação.