Art. 13. Os comitês permanentes serão assessorados por grupos técnico-científicos.
§ 1º Os grupos técnico-científicos serão compostos por integrantes do banco técnico-científico e serão coordenados pela secretaria-executiva do comitê permanente.
§ 2º Os grupos técnico-científicos:
I serão instituídos e compostos na forma de ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
II serão compostos por, no máximo, vinte e cinco membros; e
III terão caráter temporário e duração não superior a um ano.
§ 3º Os grupos técnico-científicos poderão convidar especialistas para participar de suas atividades.
§ 4º Cada grupo técnico-científico deverá apresentar o relatório final de suas atividades ao comitê permanente.