Art. 10. Cada comitê permanente terá a seguinte estrutura:
I secretaria-executiva;
II grupo de trabalho; e
III grupo técnico-científico.
CAPÍTULO III – DOS COMITÊS PERMANENTES DE GESTÃO DA PESCA E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS
Art. 10 da Rede Pesca Brasil
Decreto nº 10.736/2021 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial