Art. 4º O Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ......................................................................................................... …………….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….................…….… …………….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….……..................…….…….… “Art. 4º .......................................................................................................... ....................................................................................…….…….…….…….” (NR) “Art. 5º .…………………………….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….….................. .……………………………….…….…….…….…….…….…….…….…….…….................…….…….……...
Art. 4º do Decreto 10.030/2019
Decreto nº 10.030/2019 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 11.366, de 2023. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Revogado pelo Decreto nº 11.366, de 2023
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial