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Carreira Pública

Art. 4º do Decreto 10.030/2019

Decreto nº 10.030/2019 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Revogado pelo Decreto nº 11.366, de 2023. A última redação fica abaixo, só para consulta.

Art. 4º O Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ......................................................................................................... …………….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….................…….… …………….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….……..................…….…….… “Art. 4º .......................................................................................................... ....................................................................................…….…….…….…….” (NR) “Art. 5º .…………………………….…….…….…….…….…….…….…….…….…….…….….................. .……………………………….…….…….…….…….…….…….…….…….…….................…….…….……...

Revogado pelo Decreto nº 11.366, de 2023

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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