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Carreira Pública

Art. 2º do Decreto 10.030/2019

Decreto nº 10.030/2019 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Revogado pelo Decreto nº 11.615, de 2023. A última redação fica abaixo, só para consulta.

Art. 2º O Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 34-B. .……………………………….…….…….…….…….…….…….…….…….………….................. …………….…….…….…….…….…….…….…….…….…….……....................…….…….…….…….…….… .................................................................................................................” (NR)

Revogado pelo Decreto nº 11.615, de 2023

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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