Art. 54. As escolas de tiro previstas no Decreto nº 9.846, de 2019, e no Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, são consideradas entidades de tiro, registradas no Comando do Exército, com a finalidade de realizar cursos de tiro para as pessoas:
Parágrafo único Os clubes de tiro e as escolas de tiro estarão sujeitas às mesmas regras e condicionantes aplicáveis às entidades de tiro desportivo de que trata esta Seção.
I autorizadas a ter a posse de armas de fogo; e
II que necessitem de treinamento para realizar os testes de tiro para fornecimento do comprovante de capacidade técnica para:
a) posse de arma de fogo;
b) porte de arma de fogo; e
c) obtenção de certificado de registro de caçador, atirador e colecionador.
§ 1º As escolas de tiro possibilitarão, ainda, a prática de tiro recreativo quando realizada nas instalações de entidades, clubes ou escolas de tiro e com observância das demais condições previstas no § 1º do art. 51.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, os cidadãos interessados deverão apresentar documento de identificação pessoal e as certidões eletrônicas de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar.
§ 3º Os clubes de tiro e as escolas de tiro estarão sujeitas às mesmas regras e condicionantes aplicáveis às entidades de tiro desportivo de que trata esta Seção e poderão se organizar sob a forma associativa ou societária.