Art. 44. A classificação de produto como PCE de valor histórico ficará condicionada ao atendimento de parâmetros de raridade, originalidade singularidade e de critérios de pertinência.
Parágrafo único Para fins do disposto neste Regulamento, considera-se:
I raridade - refere-se à quantidade das armas de fogo existentes, em circulação ou fora de circulação;
II originalidade - refere-se aos atributos de autenticidade e de autoria do objeto;
III singularidade - refere-se à ligação do PCE a acontecimento, fato ou personagem relevante da história brasileira; e
IV critérios de pertinência - referem-se à:
a) sua ligação à história das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares;
b) sua ligação com a história do País; ou
c) sua contribuição para a mudança de paradigma e stratégico, tático ou operacional da doutrina militar brasileira.
§ 1º Para fins do disposto neste Regulamento, serão considerados os seguintes parâmetros:
I raridade - refere-se à quantidade das armas de fogo existentes, em circulação ou fora de circulação;
II originalidade - refere-se aos atributos de autenticidade e de autoria do objeto;
III singularidade - refere-se à ligação do PCE a acontecimento, fato ou personagem relevante da história brasileira; e
IV critérios de pertinência - referem-se à:
a) sua ligação com a história das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares;
b) sua ligação com a história do País; ou
c) sua contribuição para a mudança de paradigma estratégico, tático ou operacional da doutrina militar brasileira.
§ 2º Poderão fornecer declaração ou laudo que comprove os parâmetros de que trata o caput:
I o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan;
II os institutos de patrimônio histórico dos Estados e do Distrito Federal;
III a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército do Departamento de Educação e Cultura do Exército do Comando do Exército;
IV os museus públicos;
V os museus privados;
VI as fundações e as associações que mantenham hoplotecas;
VII as federações e confederações de tiro; e
VIII as associações nacionais de colecionadores de armas de fogo e munições.