Pular para o conteúdo
Carreira Pública

CAPÍTULO VIII – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DO ENVIO DE LANCES Horário de abertura

Art. 34 do Decreto 10.024/2019Desconexão do sistema na etapa de lances

Decreto nº 10.024/2019 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 34. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos