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TÍTULO II – Da Organização dos Poderes · CAPÍTULO IV – Do Poder Judiciário · SEÇÃO IV – Revogada

Artigo 79 da Constituição de São Paulo

Constituição do Estado de São Paulo · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006.

Artigo 79

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

I

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

a)

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

b)

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

c)

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

d)

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

e)

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

II

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

a)

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

b)

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

c)

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

d)

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

e)

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

§ 1º

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

§ 2º

Revogado pela Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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