Art. 196. O orçamento estadual destinará recursos compatíveis com o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas.
TÍTULO VI – DA ORDEM SOCIAL · CAPÍTULO II – DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO · SEÇÃO II – DA CULTURA
Art. 196 da Constituição do Paraná
Constituição do Estado de Paraná · texto compilado e atualizado em 30/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial