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Carreira Pública

TÍTULO VI – DA ORDEM SOCIAL · CAPÍTULO II – DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO · SEÇÃO II – DA CULTURA

Art. 195 da Constituição do Paraná

Constituição do Estado de Paraná · texto compilado e atualizado em 30/10/2026

Art. 195. O Poder Público garantirá e estimulará o intercâmbio entre os órgãos competentes, com o objetivo de:

I assegurar, nos três níveis sistematizados de ensino, como forma de desenvolvimento e aprimoramento do potencial criativo do educando, um tratamento destacado às diversas áreas artístico-culturais;

II assegurar tratamento especial à difusão da cultura paranaense.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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