Art. 195. O Poder Público garantirá e estimulará o intercâmbio entre os órgãos competentes, com o objetivo de:
I assegurar, nos três níveis sistematizados de ensino, como forma de desenvolvimento e aprimoramento do potencial criativo do educando, um tratamento destacado às diversas áreas artístico-culturais;
II assegurar tratamento especial à difusão da cultura paranaense.