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Carreira Pública

TÍTULO VI – DA ORDEM SOCIAL · CAPÍTULO II – DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO · SEÇÃO I – DA EDUCAÇÃO

Art. 184 da Constituição do Paraná

Constituição do Estado de Paraná · texto compilado e atualizado em 30/10/2026

Art. 184. O plano plurianual de educação estabelecido em lei objetivará a articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, neles atendendo às necessidades apontadas em diagnósticos decorrentes de consultas a entidades envolvidas no processo pedagógico e à integração do Poder Público, visando à:

I erradicação do analfabetismo;

II universalização do atendimento escolar;

III melhoria da qualidade de ensino;

IV formação para o trabalho;

V promoção humanística, científica e tecnológica.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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