Art. 184. O plano plurianual de educação estabelecido em lei objetivará a articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, neles atendendo às necessidades apontadas em diagnósticos decorrentes de consultas a entidades envolvidas no processo pedagógico e à integração do Poder Público, visando à:
I erradicação do analfabetismo;
II universalização do atendimento escolar;
III melhoria da qualidade de ensino;
IV formação para o trabalho;
V promoção humanística, científica e tecnológica.