Art. 35.
Revogado pelo art. 6º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.
I
Revogado pelo art. 6º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.
II
Revogado pelo art. 6º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.
ADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 35 do ADCT (Constituição de Pernambuco)
Constituição do Estado de Pernambuco · texto compilado e atualizado em 30/10/2026
Revogado pelo art. 6º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial