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TÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 256 da Constituição de Minas Gerais

Constituição do Estado de Minas Gerais · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 256 São considerados:

I data magna do Estado o dia 21 de abril, Dia de Tiradentes;

II Dia de Minas o dia 16 de julho;

III Dia dos Gerais o dia 8 de dezembro.

§ 1º As semanas em que recaírem os dias 16 de julho e 8 de dezembro serão denominadas Semana de Minas e Semana dos Gerais, respectivamente, e constituirão períodos de celebrações cívicas em todo o território do Estado.

§ 2º A Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Ouro Preto no dia 21 de abril, para a cidade de Mariana no dia 16 de julho e para a cidade de Matias Cardoso no dia 8 de dezembro.

Redação dada pelo art. 1º da Emenda à Constituição nº 89, de 7/12/2011.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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