Art. 170. A família, base da sociedade, receberá especial proteção do Estado que, isoladamente ou em cooperação, manterá programas de assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência, para assegurar:
Redação dada pela Emenda Constitucional no 46, de 9-9-2010, D.O. de 7-12-2010
I a criação de mecanismos que coíbam a violência no âmbito da família, com orientação psico-social e criação de serviços de apoio integral aos seus membros, quando vítimas de violência doméstica;
Redação dada pela Emenda Constitucional no 46, de 9-9-2010, D.O. de 7-12-2010
II a erradicação da mendicância e a recuperação da criança e do adolescente não assistidos, em situação de risco.
Redação dada pela Emenda Constitucional no 46, de 9-9-2010, D.O. de 7-12-2010