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Carreira Pública

ADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Art. 66 do ADCT (Constituição da Bahia)

Constituição do Estado de Bahia · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 66 O Poder Executivo mandará imprimir a presente Constituição para distribuí-la, ampla e gratuitamente, a todos os organismos públicos educacionais e entidades filantrópicas do Estado. Salvador - Bahia, 05 de outubro de 1989 – Coriolano Sales (Presidente da Constituinte), Antonio Menezes (1º vice-presidente), Gerbaldo Avena (2º vice-presidente), Osvaldo Souza (3º vice-presidente), Sebastião Castro (Secretário Geral), Jurandy Oliveira (1º secretário), Paulo Renato (3º secretário), Sérgio Gaudenzi (Relator geral), José Ronaldo (Relator adjunto), Luiz Braga (Relator adjunto), Henrique Sampaio (Relator adjunto), José Amando (Presidente do Legislativo), Edval Lucas (1º vice-presidente), Jayro Sento-Sé (2º vice-presidente), Antônio Honorato (3º vice-presidente), Galdino Leite (1º secretário), Nobelino Dourado (2º secretário), Jayme Vieira Lima (3º secretário), Filadelfo Neto (Suplente da Mesa), Edgar Dourado (Suplente da Mesa), Fernando Bastos (Suplente da Mesa), Alcides Modesto (Líder do PT), Eliel Martins (Líder do PFL), Eujácio Simões (Líder do PL), João Almeida (Líder do PMDB), José Ramos Neto (Líder do PDT), Miguel Abrão (Líder do PDC), Paulo Maracajá (Líder do PTB), Roberto Cunha (Líder do PDS), Vandilson Costa (Líder do PCdoB), Alcindo da Anunciação, Amabília Almeida, Almir Araújo, Carlos Alberto Simões, César Borges, Clodoaldo Campos, Cristóvão Ferreira, Edson Quinteiro Bastos, Euvaldo Maia, Ewerton Almeida, Fernando Daltro, Florisvaldo Carneiro, Galvão Filho, Gastão Pedreira, Gérson Gomes, Horácio Matos, Jayme Mascarenhas, José Rocha, Leônidas Cardoso, Luciano Simões, Luiz Leal, Luiz Nova, Luís Pedro Irujo, Luiz Umberto, Marcos Medrado, Maurício Cotrim, Misael Ferreira, Otto Alencar, Pedro Alcântara, Raimundo Cayres, Raimundo Sobreira, Reinaldo Braga, Ribeiro Tavares. Participantes: – Colbert Martins, Daniel Gomes, Emiliano José, Ernani Rocha, João Lyrio, Luciano Santana, Paulo Fábio Dantas, Rubem Carneiro. In memorian: – Luís Cabral

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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