Art. 24
Revogado pela Emenda à Constituição Estadual nº 07, de 18 de janeiro de 1999
Parágrafo único
Revogado pela Emenda à Constituição Estadual nº 07, de 18 de janeiro de 1999
ADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 24 do ADCT (Constituição da Bahia)
Constituição do Estado de Bahia · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Revogado pela Emenda à Constituição Estadual nº 07, de 18 de janeiro de 1999.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial