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Carreira Pública

TÍTULO V – DA ORDEM SOCIAL · CAPÍTULO VI – DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Art. 229 da Constituição de Alagoas

Constituição do Estado de Alagoas · texto compilado e atualizado em 20/11/2026

Art. 229. A assistência à família será oferecida na pessoa de cada um dos seus integrantes.

Vide nota da fonte: Nota da edição de 2010 da Assembleia: Houve um erro material. Deve a expressão “oferecida na pessoa” ser lida como “oferecida à pessoa”.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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