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Carreira Pública

TÍTULO V – DA ORDEM SOCIAL · CAPÍTULO V – DO MEIO AMBIENTE · Seção II – Dos Recursos Hídricos

Art. 226 da Constituição de Alagoas

Constituição do Estado de Alagoas · texto compilado e atualizado em 20/11/2026

Art. 226. O Estado, através do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos, implantará uma rede hidrometereológica nas bacias hidrográficas de seu domínio.

Vide nota da fonte: Nota da edição de 2010 da Assembleia: Houve um erro material. Deve a palavra “hidrometereológica” ser lida como “hidrometeorológica”.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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