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Carreira Pública

TÍTULO V – DA ORDEM SOCIAL · CAPÍTULO III – DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO DESPORTO · Seção III – Da Cultura

Art. 208 da Constituição de Alagoas

Constituição do Estado de Alagoas · texto compilado e atualizado em 20/11/2026

Art. 208. A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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