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Carreira Pública

TÍTULO V – DA ORDEM SOCIAL · CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL · Seção III – Da Assistência Social

Art. 191 da Constituição de Alagoas

Constituição do Estado de Alagoas · texto compilado e atualizado em 20/11/2026

Art. 191. A comunidade, através de associações, sindicatos, conselhos, ordens e outros órgãos representativos, participará na formulação das políticas de assistência social e no controle das ações pertinentes em todos os seus níveis.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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