Art. 190. A assistência social tem por finalidade o amparo a segmentos carentes da coletividade, mediante a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, promovendo a integração ao mercado de trabalho e viabilizando a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiências.
TÍTULO V – DA ORDEM SOCIAL · CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL · Seção III – Da Assistência Social
Art. 190 da Constituição de Alagoas
Constituição do Estado de Alagoas · texto compilado e atualizado em 20/11/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial