Concurso TRT-7 (Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – CE)

O que é o concurso do TRT-7

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) é a Justiça do Trabalho no Ceará. A sede fica em Fortaleza, e as varas do trabalho se espalham pelo interior, em cidades como Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Limoeiro do Norte, Quixadá, Crateús e Baturité. Quem passa no concurso pode ser lotado na capital ou numa dessas unidades, conforme a opção feita na inscrição e as vagas que surgirem.

O concurso seleciona servidores para dois cargos da carreira do Judiciário da União. O Analista Judiciário atua na área judiciária (assessoria a juízes e desembargadores, análise de processos), na área administrativa e em especialidades de apoio, como Tecnologia da Informação, Contabilidade, Engenharia e Medicina do Trabalho. Dentro da área judiciária está o Oficial de Justiça Avaliador Federal, que cumpre mandados fora do fórum: citações, penhoras, avaliações e leilões. O Técnico Judiciário dá suporte às varas e aos setores administrativos e tem especialidades como Tecnologia da Informação e Agente da Polícia Judicial.

Situação atual: concurso de 2024 homologado

O concurso mais recente foi aberto pelo Edital nº 01/2024, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições foram de 17 de junho de 2024 a 12 de julho de 2024, a prova objetiva foi aplicada em Fortaleza em 1º de setembro de 2024 e o Pleno do tribunal homologou o resultado final em 22 de novembro de 2024.

Esse edital ofereceu 2 vagas imediatas para Técnico – Área Administrativa e cadastro de reserva em todos os outros cargos. Inscreveram-se 25226 candidatos. A validade é de 2 anos a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período, e as nomeações saem dessa lista enquanto ela estiver valendo.

Não há, por enquanto, ato oficial de novo concurso. Um edital novo costuma ser planejado quando a validade do anterior se aproxima do fim, e a escolha da banca sai no Diário Oficial antes do edital. Quem vai prestar o próximo tem tempo para estudar com as provas anteriores.

Salários por edição

A remuneração inicial é o vencimento básico somado à Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), com jornada de 40 horas semanais. Os valores de cada edital:

• 2024: R$ 13.994,78 para Analista, R$ 16.035,69 para Oficial de Justiça (com a gratificação de atividade externa), R$ 8.529,65 para Técnico e R$ 9.773,56 para Agente da Polícia Judicial (com a gratificação de segurança). Taxas de R$ 110,00 e R$ 90,00.
• 2017: R$ 10.461,89 para Analista e R$ 6.376,41 para Técnico. Taxas de R$ 80,00 e R$ 65,00.
• 2009: R$ 6.611,39 para Analista e R$ 4.052,96 para Técnico. Taxas de R$ 63,37 e R$ 49,37.

Em quinze anos, o salário inicial de Analista mais que dobrou, e o Técnico passou a exigir nível superior a partir do edital de 2024.

Como é a prova

O formato mudou a cada banca, e vale conhecer os três para treinar.

• FCC em 2009: 60 questões de cinco alternativas, sendo 20 de Português e 40 de Conhecimentos Específicos, com peso três para os específicos. Não havia Raciocínio Lógico nem Informática para os cargos da área jurídica.
• Cebraspe em 2017: 30 questões de conhecimentos básicos e 60 de específicos, todas de múltipla escolha com apenas 4 opções (A a D), em 4 horas e 30 minutos. Os textos de Português têm linhas numeradas, e as questões citam trechos pela linha.
• FCC em 2024: 40 questões de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Noções de Legislação, Direitos Humanos e Informática) e 40 de Conhecimentos Específicos, estas com peso dois.

A FCC cobra muita letra de lei, com alternativas que mudam um prazo ou uma competência, e em Português prefere reescrita, concordância, regência e pontuação. O Cebraspe trabalha mais com situações hipotéticas e jurisprudência do TST e do STF, mesmo nas questões de múltipla escolha.

O que estudar

Para a área judiciária e para Oficial de Justiça, o núcleo é Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, do Trabalho e Processual do Trabalho; o edital de 2017 incluiu ainda Direito Previdenciário. A área administrativa troca parte do direito privado por Administração Pública, Gestão de Pessoas e Orçamento Público. O Técnico – Área Administrativa estuda Direito do Trabalho, Processual do Trabalho, Constitucional e Administrativo em nível de noções.

Nos conhecimentos básicos, dois temas aparecem de forma recorrente nos concursos do TRT-7: a Lei nº 8.112/1990, com ênfase em posse, exercício, férias e penalidades, e as normas de acessibilidade e de direitos das pessoas com deficiência. Em 2009 e 2017, a prova cobrou também o Estatuto de Ética do servidor do próprio TRT-7.

Uma boa rotina é resolver a prova do seu cargo em modo prova, com cronômetro, e depois refazer por disciplina as questões que você errou. As provas de bancas diferentes ajudam a perceber o que se repete, independentemente de quem organiza.

Histórico de edições

• 2009: FCC, inscrições de 10 de agosto de 2009 a 14 de setembro de 2009, prova em 11 de outubro de 2009 em quatro cidades do Ceará e 159 vagas, a maioria para Técnico – Área Administrativa (45) e Analista – Área Judiciária (41).
• 2017: Cebraspe, prova em 22 de outubro de 2017, uma única vaga imediata (Analista – Área Judiciária) e cadastro de reserva; 27087 inscritos, mais da metade para Técnico – Área Administrativa. Homologação em 21 de dezembro de 2017.
• 2024: FCC, prova em 1º de setembro de 2024, primeiro concurso com Técnico de nível superior, homologado em 22 de novembro de 2024.