Concurso Juiz Substituto TJ-CE (magistratura do Ceará)

O cargo de Juiz Substituto no TJ-CE

O Juiz Substituto inicia a carreira da magistratura estadual do Ceará e costuma começar em comarcas do interior, acumulando matérias cíveis, criminais, de família e dos juizados especiais. O concurso é conduzido por uma comissão do Tribunal de Justiça, com banca contratada para as provas.

Esta página trata da magistratura. O concurso de servidores (Técnico, Analista e Oficial de Justiça) tem página própria: concurso TJ-CE.

Situação do concurso de 2025

O Edital nº 91/2025, publicado em 16 de abril de 2025, ofereceu 30 vagas com subsídio inicial de R$ 35.877,27. A banca é a FGV; as inscrições foram de 23 de abril de 2025 a 22 de maio de 2025, com taxa de R$ 358,77. A prova objetiva e as provas escritas já foram aplicadas. Em 13 de maio de 2026, a FGV publicou um comunicado de suspensão do concurso; até a consulta de 9 de outubro de 2026 não havia aviso de retomada na página oficial.

Como é o concurso da magistratura

O ingresso na carreira segue as regras nacionais do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 75/2009), por isso as etapas se repetem de um tribunal para outro:

1. Prova objetiva seletiva — 100 questões de múltipla escolha, em blocos de disciplinas; só os mais bem colocados seguem adiante.
2. Provas escritas — uma prova discursiva (questões teóricas) e duas provas práticas de sentença, uma cível e uma criminal.
3. Sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica, com a inscrição definitiva.
4. Prova oral — arguição pública sobre os pontos do programa sorteados com antecedência.
5. Avaliação de títulos, só classificatória.

Desde 2024, quem quer se inscrever precisa estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), aplicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Além disso, o edital exige bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica depois da graduação, comprovados na inscrição definitiva.

Provas anteriores

As provas objetivas seletivas dos dois concursos anteriores, do Cespe/Cebraspe, estão aqui com o gabarito oficial definitivo:

• 2018 — prova de 1º de julho de 2018 (50 vagas);
• 2012 — prova de 20 de maio de 2012 (25 vagas).

Como estudar com as provas anteriores

• Resolva a objetiva inteira no tempo da prova. São 100 questões longas, com enunciados que misturam lei seca, jurisprudência dos tribunais superiores e casos práticos; treinar o ritmo é tão importante quanto o conteúdo.
• Separe por bloco de disciplinas. As edições anteriores mostram onde a banca concentra as questões: Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Administrativo, além dos ramos que cada edital acrescenta (Consumidor, Criança e Adolescente, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Ambiental, Humanística).
• Use as questões em outros concursos. As questões de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual também estão no banco geral de questões e servem para quem estuda para Ministério Público, Defensoria, procuradorias e cargos de Analista Judiciário.
• Leia o gabarito com a lei aberta. Questões anuladas pela banca ficam fora do banco; nas demais, confira cada alternativa no texto legal e na súmula correspondente.