Concurso TRT-17 (Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – ES)

O que é o concurso do TRT-17

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) é a Justiça do Trabalho no Espírito Santo. A sede fica em Vitória, e as varas do trabalho se espalham pela Grande Vitória e por cidades do interior, como Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus. O concurso de servidores preenche os dois cargos da carreira do Judiciário da União: Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

O Analista da área judiciária analisa processos, prepara minutas e dá suporte a juízes e desembargadores. Como Oficial de Justiça Avaliador Federal, cumpre mandados, faz citações, penhoras e avaliações fora do fórum. Há ainda especialidades de apoio, como Contabilidade, Arquivologia, Tecnologia da Informação, Engenharia, Medicina e Psicologia. O Técnico cuida do atendimento, do andamento dos processos e das rotinas administrativas das varas e da secretaria.

Situação atual

O concurso mais recente foi aberto pelo Edital nº 01/2022, publicado em 16 de setembro de 2022, com a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca. As provas foram aplicadas em Vitória em 11 de dezembro de 2022, e o Tribunal Pleno homologou o resultado em 19 de abril de 2023. Todas as opções eram de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme surgem vagas.

Em 2024, o tribunal prorrogou a validade da lista por mais 2 anos, agora até 25 de abril de 2027. Enquanto ela estiver válida, as nomeações saem desse cadastro. Não há anúncio oficial de comissão, banca ou edital novo; quem mira o TRT-17 tem tempo para se preparar com calma e acompanhar o fim da validade.

Salários e taxas

No edital de 2022, a remuneração inicial era de R$ 12.455,30 para Analista Judiciário e de R$ 7.591,37 para Técnico Judiciário. O Oficial de Justiça, que recebe a Gratificação de Atividade Externa, começava com R$ 14.271,70. As taxas foram de R$ 110,00 (Analista) e R$ 90,00 (Técnico).

A comparação com o concurso anterior mostra quanto a carreira se valorizou: em 2013, o Analista começava com R$ 7.566,42, o Oficial de Justiça com R$ 9.188,20 e o Técnico com R$ 4.635,03, e as taxas eram de R$ 80,00 e R$ 60,00.

Concorrência

O concurso de 2022 teve 33.786 inscritos. Técnico – Área Administrativa foi, de longe, a opção mais procurada, com 15.738 candidatos, seguida de Analista – Área Judiciária (7.634) e Analista – Área Administrativa (4.805). Oficial de Justiça reuniu 1.331 inscritos.

Em 2013, foram 22.802 inscritos para 23 vagas imediatas. Técnico – Área Administrativa ofereceu só 3 vagas e chegou a 3.568,33 candidatos por vaga, enquanto Analista de TI, com 19 vagas, teve 62,84 por vaga. O recado dos números: para Técnico, só a nota alta garante a nomeação.

Como é a prova

A banca muda de um concurso para outro, e o formato muda junto. Em 2022, a FCC aplicou só provas objetivas: 30 questões de conhecimentos básicos e 40 de conhecimentos específicos, com cinco alternativas, sem desconto por erro e com peso 3 para os específicos. Na prática, é nos específicos que se decide a classificação.

Em 2013, o Cespe/UnB usou o modelo Certo ou Errado: 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de específicos, e cada item errado anulava um certo. Os básicos misturaram interpretação de textos, redação oficial, raciocínio lógico, informática, a Lei nº 8.112/1990, ética no serviço público e o Regimento Interno do TRT-17. Analista fez também uma prova discursiva.

O que estudar

Para Analista da área judiciária e Oficial de Justiça, a base é Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (com as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST), seguidos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Processo Civil. Para Técnico e Analista da área administrativa, entram administração pública, orçamento, gestão de materiais e de pessoas, além do Direito Constitucional e Administrativo.

Em todos os cargos, vale ler o Regimento Interno do TRT-17 e a Lei nº 8.112/1990: as duas apareceram nos básicos e rendem pontos para quem leu o texto da norma. Treine com as provas de 2013 disponíveis aqui, que vêm com o caderno oficial e o gabarito definitivo. Elas mostram quais temas o tribunal cobra; para o estilo FCC, complemente com provas recentes de outros TRTs organizados pela mesma banca.

Histórico de edições

• 2013 – Cespe/UnB. Edital de 18 de setembro de 2013, provas em 15 de dezembro de 2013, resultado final em 24 de fevereiro de 2014 e homologação em 12 de março de 2014. Foram 14 cargos, a maior parte em cadastro de reserva.
• 2022 – FCC. Inscrições de 26 de setembro de 2022 a 24 de outubro de 2022, 15 opções de cargo, todas em cadastro de reserva, e validade prorrogada até 25 de abril de 2027.

Próximo concurso

Um novo edital depende de vagas abertas, de orçamento e do fim da validade do concurso atual. Como a lista de 2022 vale até 25 de abril de 2027, o movimento mais provável é o tribunal formar comissão e contratar banca perto dessa data. Quando houver ato oficial, esta página será atualizada com a nova edição. Uma mudança já é certa: pela Lei nº 14.456/2022, o próximo concurso deve exigir nível superior também para Técnico Judiciário.