Concurso DPE-BA (Defensoria Pública da Bahia)

O que é o concurso da DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado, em Salvador e no interior. Este guia acompanha o concurso para a carreira de Defensor(a) Público(a), que exige bacharelado em Direito e começa na classe inicial.

Os três últimos concursos foram organizados pela Fundação Carlos Chagas (FCC): o VII, de 2016; o VIII, de 2021; e o IX, de 2026, que ainda está em andamento.

Concurso DPE-BA 2026: situação atual

O Edital nº 01/2026 abriu 25 vagas, com subsídio inicial de R$ 29.421,12. As inscrições terminaram em 18 de março de 2026, com 6057 inscritos, e o concurso já passou pela prova objetiva e pelas discursivas.

As datas da prova oral seguem o cronograma retificado e ainda podem mudar. A validade do concurso será de 2 anos a partir da homologação.

Reserva de vagas

O edital de 2026 tem uma das políticas de cotas mais amplas entre as Defensorias: das 25 vagas, 8 são para pessoas negras, 1 para pessoa com deficiência, 1 para indígenas e 1 para quilombolas. Quem concorre às vagas reservadas passa por comissão de heteroidentificação ou de verificação, conforme o caso.

Como é a prova

O concurso tem quatro etapas: Prova Objetiva Seletiva (P1), duas provas discursivas (P2 e P3), prova oral e avaliação de títulos. Só os títulos são apenas classificatórios.

A objetiva tem 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, e dura 5 horas. Em 2026 as questões vieram em cinco blocos, e a nota de corte é dupla: é preciso acertar pelo menos 25% de cada bloco e 60% da prova. Só os 240 melhores da ampla concorrência (e empatados) seguem para as discursivas, além das listas de vagas reservadas.

As discursivas permitem consulta à legislação sem anotações. Uma delas cobra peça processual.

O que estudar

Os blocos de 2026 cobriram:

1. Bloco I: Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo.
2. Bloco II: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, e Criminologia.
3. Bloco III: Direito Civil e do Consumidor, Processo Civil e legislação da seguridade social ligada à atuação da Defensoria.
4. Bloco IV: Direito da Criança e do Adolescente, legislação e princípios institucionais da DPE-BA, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
5. Bloco V: Direito Ambiental e Urbanístico, Constituição Estadual e história da Bahia, Direito Antidiscriminatório e direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Um traço marcante da DPE-BA é cobrar história e formação da população da Bahia (Revolta dos Búzios, Revolta dos Malês, tráfico de escravizados) e, desde 2026, Direito Antidiscriminatório. Essas matérias quase não aparecem em outras Defensorias.

Provas anteriores da DPE-BA

Esta página reúne as provas objetivas de Defensor de 2016 e 2021, ambas da FCC, com 100 questões cada. O gabarito é o oficial da FCC, com as anulações após os recursos; as questões anuladas ficam fora do banco.

Como se preparar

• Resolva as provas de 2016 e 2021 com cronômetro de 5 horas: o formato da FCC se repete.
• Não deixe nenhum bloco para trás. A exigência de 25% em cada bloco elimina quem vai bem no total, mas zera uma área.
• Estude a Lei Complementar estadual nº 26/2006 (Lei Orgânica da Defensoria da Bahia) e a LC federal nº 80/1994.
• Reserve tempo para a história da Bahia e para os temas de vulnerabilidade e antidiscriminação, que pesam mais aqui do que em outros concursos.